Como a Reforma Tributária impacta as Holdings? O que você precisa saber

O que é uma Holding?
É uma empresa criada com o objetivo de administrar participações em outras empresas ou herança do núcleo familiar, como imóveis e investimentos. Sendo assim, pode ser utilizada tanto por famílias quanto por empresários para diversificar os riscos e propósitos que podem ser de vários tipos, entre eles:

Holding Familiar: criada para gerir e proteger o patrimônio familiar, facilitando a sucessão hereditária e reduzir disputas entre herdeiros.
Holding Patrimonial: usada para administrar bens e investimentos, proporcionando segurança jurídica e eficiência fiscal.
Holding Empresarial ou de negócios: detém participações em outras empresas, auxiliando na centralização da gestão e na obtenção de benefícios tributários.

Esse tema tem grandes proporções entre os médios empresários e pequenos núcleos familiares, com os principais objetivos, (a) planejamento de sucessão patrimonial, (b) economia tributária, (c) planejamento sucessório em negócios. Por conta da Reforma Tributária instituída pela Emenda constitucional 132/2023, tem como objetivo principal inovar o Sistema Tributário Brasileiro, reduzir distorções e tentar tornar claro alguns questionamentos que vem abarrotando os tribunais.
Porém, para núcleos familiares que pretendem ou planejam organizar o patrimônio ou negócios, usando a Holding como instrumento de sucessão, essas mudanças trazem diversos desafios. Isso porque, com a Reforma Tributária algumas regras podem impactar na forma de tributação no momento de constituição das holdings e no processo de transmissão de bens e direitos aos sucessores e herdeiros.
Então, entender quais as consequências e o momento para tomar a decisão podem significar uma economia tributária e evitar surpresas fiscais.

Sobre a Reforma Tributária

No dia 16 de janeiro de 2025, o presidente da República sancionou a Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária. A nova regra implementa várias mudanças sobre imposto e contribuições sobre Bens e Serviços, promovendo alterações na atual legislação tributária.
Uma delas diz respeito a carga tributária das pessoas jurídicas que atuam na locação, cessão ou arrendamento de imóveis próprios, conhecidas como holdings patrimoniais.
Com a Reforma, a tributação dessas empresas passará a variar entre 8% e 15% sobre a receita bruta, mesmo com a possibilidade de apropriação de créditos e deve-se analisar caso a caso.

Benefícios tradicionais da Holding para quem se antecipar aos efeitos da Reforma Tributária

• Redução na carga tributária sobre herança e doação (via ITCMD);
• Redução ou não incidência do ITBI na transição de bens;
• Planejamento sucessório mais eficiente e seguro;
• Redução de custos e burocracia na gestão patrimonial.

Com os Impactos da Reforma Tributária nas Holdings

A proposta da Reforma Tributária traz mudanças significativas que afetam diretamente as holdings. Entre os principais pontos, destacam-se:
Tributação de Dividendos: O que muda com a Reforma?
Atualmente, os dividendos distribuídos pelas empresas são isentos de Imposto de Renda. No entanto, com a possível aprovação da Reforma Tributária, essa isenção pode ser extinta, e um imposto de 15% passará a incidir sobre os dividendos recebidos pelos sócios. Essa mudança impacta diretamente holdings corporativas e demais empresas que distribuem lucros, reduzindo a rentabilidade dos investidores. Isso passa a exigir um novo planejamento tributário para mitigar os efeitos dessa tributação.
Mudanças no ITCMD: Impactos no Planejamento Sucessório
As holdings familiares e patrimoniais são amplamente utilizadas para planejamento sucessório e transferência de bens entre gerações.
Com a Reforma Tributária, há a possibilidade de aumento nas alíquotas do ITCMD, além da implementação de regras mais rigorosas para a tributação dessas operações, o que pode encarecer e dificultar a sucessão patrimonial.
Alterações no IRPJ: Aumento da Carga Tributária
Empresas, especialmente aquelas enquadradas no regime de lucro real ou presumido, podem enfrentar um aumento na tributação efetiva com as mudanças no IRPJ. 
Para as holdings empresariais, isso pode significar uma carga tributária mais elevada, exigindo uma revisão estratégica para otimizar a estrutura fiscal e minimizar impactos financeiros.

Holding Ainda Vale a Pena? Estratégias para Minimizar Impactos

Diante dos fatos é fundamental revisar a estrutura de holdings e avaliar alternativas para minimizar impactos fiscais, algumas estratégias incluem:

• Reavaliação do Modelo de Holding: Para algumas situações, pode ser vantajoso reestruturar ou dissolver a holding.
• Antecipação de Distribuição de Dividendos: Caso a nova regra seja aprovada, antecipar distribuições ainda na regra atual pode ser uma alternativa.
• Uso de Outras Estruturas Jurídicas: Avaliar formatos como fundos de investimento para proteção patrimonial.
• Planejamento Tributário Personalizado: Cada caso exige uma análise específica para garantir que as decisões sejam otimizadas.

Contudo teremos mudanças significativas para as holdings, tornando essencial que empresários e investidores reavaliem suas estruturas patrimoniais e empresariais. A tributação de dividendos, alterações no ITCMD e possíveis ajustes no IRPJ exigem planejamento e adaptação para evitar perdas financeiras.

Então se você já tem uma holding ou está pensando em abrir uma, este é o momento ideal para revisar sua estrutura e considerar estratégias para reduzir impactos fiscais. 
Nossa consultoria contábil e tributária pode ajudar com um planejamento personalizado. Entre em contato conosco e garanta que sua holding continue sendo uma ferramenta eficiente e vantajosa para o seu patrimônio e negócio.